Prezados Servidores da Polícia Federal,

É com grande satisfação que informo a todos uma vitória para a nossa categoria. 

A Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (CONJUR/MJSP/AGU) emitiu parecer favorável, autorizando a cumulação do valor do per capita com o auxílio-saúde aos servidores beneficiários dos planos de autogestão (PF Saúde, GEAP e Assefaz).

Essa medida corrige uma distorção, garantindo o direito legítimo dos nossos policiais federais e seus dependentes ao ressarcimento e apoio à saúde que lhes são de direito.

Reafirmo a todos que a Fenapef está em total estado de prontidão, acompanhando de perto o desdobramento e o cumprimento desse parecer pelas instâncias administrativas.

Aguardamos que logo que a PF seja comunicada faça o desbloqueio na rubrica e libere o acesso na plataforma imediatamente.

Caso surja qualquer entrave na aplicação prática desse parecer, a Diretoria Jurídica da Fenapef adotará imediatamente todas as medidas judiciais cabíveis para assegurar o direito de cada servidor.

Seguimos firmes na defesa dos direitos e da valorização dos Policiais Federais do Brasil.

Marcus Firme dos Reis
Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef)