Foi realizada hoje, 08.06.15, uma AGE do SINPOF/CE, objetivando esclarecer aos sindicalizados as ações que vêm sendo desenvolvidas por esta Diretoria, objetivando contribuir com o processo de Reestruturação para os cargos de Agentes, Escrivães e Papiloscopistas, bem como informar as ações objetivando reverter a decisão judicial de devolução dos 84,3%, recebidos pelos sindicalizados do Ceará em uma ação interposta pela Federação alguns anos atrás.
Na AGE, A Diretoria comunicou aos sindicalizados que esteve em Brasília e que fez gestão junto ao DG, inclusive protocolando para a Administração, junto com o sindicato da Paraíba, um arrazoado jurídico, fundamentando a boa fé dos servidores quando receberam as parcelas dos 84,3%. Tão logo tenhamos notícias sobre o andamento desse caso, informaremos novamente aos sindicalizados.
Foi comunicado também as ações realizadas junto ao MJ/DG, objetivando concretizar melhorias efetivas para os nossos sindicalizados, culminado com a apresentação de uma proposta a ser encaminhada , como sugestão e colaboração, à FENAPEF, MJ e DG/DPF.
Após tomarem conhecimento do teor da proposta, foi colocada em votação se a mesma deveria ser encaminhada a essas autoridades (FENAPEF, MJ, DG) e 90% dos sindicalizados presentes aprovaram que SIM.
Segue em anexo uma nota do Presidente do SINPOF/CE e a proposta que vai ser encaminhada, para conhecimento de todos os sindicalizados do Estado do Ceará.
Finalizamos esta nota reafirmando nosso compromisso com a luta por melhorias e conquistas efetivas e CONCRETAS para nossos representados.
O Presidente do SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO ESTADO DO CEARÁ – SINPOF, no uso de suas atribuições legais, convoca os filiados para uma Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 08/06/2015, às 8h30min, em primeira convocação, e às 9h00min, em segunda convocação, na Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará, para a discussão e a deliberação sobre as seguintes pautas:
I – Esclarecimentos sobre a devolução dos 84%;
II – Esclarecimentos acerca das tratativas da Reestruturação junto ao MJ/DG.
A Presidência do SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO ESTADO DO CEARÁ- SINPOF, no uso das atribuições estatutárias dadas pelo Art. 21, IV, do Estatuto, tendo em vista a renúncia da sindicalizada Maria Delfina Mesquita Bastos à função de membro da Comissão Eleitoral, nomeia, como o previsto no Art. 43, caput, do Estatuto, o primeiro membro da Comissão Eleitoral que será responsável pela coordenação do pleito de 2015, sendo este:
1º Membro: Valderli Félix de Souza (Cód. SIAPE: 1484732)
Como uma maneira de concretizar o direito de petição do Art. 6º, V, do Estatuto, a Presidência do SINPOF e a Comissão Eleitoral estarão recebendo requerimentos com solicitações de qualquer ordem, devendo estes ser protocolados na secretaria do sindicato, tendo como requisito essencial a fundamentação com dispositivos do Estatuto. Para tal, haverá uma cópia deste, e de todos os atos e comunicados concernentes à este certame, disponíveis na sede do SINPOF.
O Presidente do SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve, de acordo com o artigo 40º do Estatuto, convocar eleições gerais para a Diretoria e Conselho Fiscal do SINPOF/CE, para o triênio de 06/07/2015 à 06/07/2018 a qual se realizará no dia 05/05/2015 (cinco de maio de dois mil e quinze), nas dependências da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Ceará (SR/CE), localizada na Rua Laudelino Coelho, 55, no Bairro de Fátima; no Anexo da SR/CE, localizado na Rua Paula Rodrigues, 304, no Bairro de Fátima; na Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro do Norte, localizada na Rua Interventor Erivano Cruz, 50, Bairro Matriz; e na sede do SINPOF/CE, na Avenida Treze de Abril, 270, no bairro Vila União; no horário das 08h00min às 17h00min, funcionando como secretaria para inscrição das chapas candidatas a sede do Sindicato, desde a data da publicação deste edital até o dia 14 de abril de 2015, no horário das 08h30min às 12h00min e das 13h00min às 17h30min.
Informamos que está disponibilizada na sede do SINPOF-CE um conjunto de procurações assinadas autorizando o ingresso pela FENAPEF com a ação de número 0026031-33.2007.4.01.3400, ajuizada na Secção Judiciária Federal do Distrito Federal, pleiteando a não incidência do desconto de PSS sobre o adicional de um terço de férias, para consulta dos interessados que desejem conhecer se integram ou não tal processo.
O Ministério do Planejamento informou nesta terça-feira, 06, que o pagamento dos valores retroativos à primeira parcela do reajuste (12%), dos agentes, escrivães e papiloscopistas serão efetuados na próxima semana. A folha suplementar, que ainda está em finalização no DPF, será implantada até segunda-feira, 12/01, podendo o pagamento ocorrer no mesmo dia, ou em até três dias subsequentes.
Não está descartada a hipótese de pagamento antes desse dia, mas nem MPOG nem DPF quiseram apontar uma data anterior, sob pena de gerarem expectativa sem garantia de cumprimento.
No mês de fevereiro, os policiais já receberão o pagamento com o índice de 15,8%
A Diretoria do SINPOF/CE comunica aos sindicalizados que em 30/12/14 foi sancionado o PLN 05/2014, agora lei 13067/14, que concede aos cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista um aumento de 15,8%, sendo 12% retroativos a 20/06/2014.
Segundo nota oficial divulgada pela Direção Geral do DPF, o aumento dos 15,8% serão implementados no salário de janeiro/15 e os atrasados serão pagos em folha suplementar, já no início de janeiro/15.
Essa conquista é apenas uma etapa da pauta de luta que vem sendo desenvolvida pelo SINPOF/CE, juntamente com a FENAPEF e demais Sindicatos.
A Diretoria do SINPOF/CE permanece em constante atividade política e institucional, objetivando implementar uma Restruturação mais ampla, que contemple os cargos operacionais do Departamento de Polícia Federal com uma Restruturação efetiva, com atribuições de nível superior e subsídio compatível com as demais Carreiras Típicas de Estado.
Nossa luta é pautada na Justiça e na valorização dos verdadeiros Policiais Federais, razão pela qual não mediremos esforços e não descansaremos até que os nossos objetivos sejam alcançados. Para isso lançaremos mão de todos os nossos recursos, que consistem em fé e coragem para lutar e disposição para perseverar até a vitória definitiva.
Unidos somos mais fortes e essa força é que nos impulsiona e nos motiva a continuar lutando para que a justiça se estabeleça com a valorização de todos os cargos da Carreira Policial Federal.
A aprovação do PLN 05/2014 em 17/12/14, concluiu uma etapa de ações que vem sendo desenvolvidas pelas entidades representativas dos cargos de Agentes, Escrivães e Papiloscopistas, com o objetivo de viabilizar melhorias para estes cargos. Vários setores, tanto sindicalistas, quanto políticos e administrativos, estão envidando esforços no sentido de possibilitar o pagamento do retroativo salarial decorrente do acordo ainda neste mês, bem como incluir os 12% na folha de pagamento do mês de dezembro. As possibilidades são as melhores possíveis e com brevidade daremos maiores informações sobre os avanços dessas iniciativas.
A Diretoria do SINPOF/CE entende que a conquista do Nível Superior em lei foi o grande marco dessa primeira etapa de lutas. Há que se avançar agora em busca de conquistas mais efetivas e mais consistentes, a fim de implementar um plano de cargos e salários dignos da representatividade que tem a Instituição Polícia Federal em face da sociedade brasileira e de seu papel constitucional de resguardar o patrimônio nacional.
O Grupo de Trabalho -GT realizado pela Federação e o Governo, cujo resultado final se deu em 30/11/2014, produziu um elaborado estudo da importância dos cargos operacionais da Polícia Federal, demonstrando a complexidade de suas atribuições, bem como uma minuta de Medida Provisória que propõe uma Restruturação nas atribuições gerais de todos os cargos Policiais Federais, acompanhado de uma tabela de recomposição salarial para os cargos EPA's.
A Diretoria do SINPOF/CE aguarda com expectativa a resposta do Governo Federal a este trabalho, pois observa que já há uma crescente mobilização de outros setores do funcionalismo público pleiteando por melhorias já a partir de 2015. O compromisso do Governo com a nossa entidade representativa maior, leia-se FENAPEF, era que após a conclusão do GT, que perdurou por um período de 150 dias, seria encaminhado um Projeto ou Medida normativa atendendo os pleitos dos cargos operacionais da Carreira Policial Federal.
Permaneceremos atentos aos resultados dos avanços dessas negociações (GT), somando forças com a Federação e com os demais Sindicatos dos Policiais Federais, sem entretanto perder de foco nossa missão institucional de lutar por melhorias efetivas e concretas para os sindicalizados do SINPOF/CE. As ações que essa Diretoria adotará no decorrer desse processo serão sempre focadas na construção de propostas viáveis e consistentes, que reconheça e resguarde a importância e a dignidade dos Policiais Federais lotados no Estado do Ceará.