Parlamentar Maria Gorete Pereira faz uso de tornozeleira eletrônica, ex-presidente de associação investigada por desvios e empresário foram presos nesta terça

A PF (Polícia Federal) deflagrou nesta terça-feira (17), em parceria com a CGU (Controladoria-Geral da União), nova fase da operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Ao todo, são cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão e outras medidas cautelares diversas, no estado do Ceará e no Distrito Federal.

Os mandados foram autorizados pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), e têm como objetivo esclarecer a prática de diversos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial.

Os dois mandados de prisão foram cumpridos contra Cecília Rodrigues Mota, ex-presidente da Aapen (Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional) e da AAPB (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil), e contra o empresário Natjo de Lima Pinheiro.

Segundo Mendonça, a liberdade de Cecília e Natjo compromete "de modo direto a efetividade da investigação e a confiança social na Justiça penal"

"Permitir que tais agentes permaneçam em liberdade significa manter em funcionamento uma organização criminosa que já alcançou centenas de milhares de vítimas. Sob outro prisma, há risco concreto de destruição de provas, pois os investigados têm acesso a documentos sensíveis e possuem domínio sobre empresas, arquivos e cofres", afirmou o ministro.

A deputada Maria Gorete Pereira (MDB-CE) foi alvo de medidas cautelares e, além de passar a ser monitorada com uma tornozeleira eletrônica, também está proibida de:
* manter contato, por qualquer meio, com investigados e testemunhas
* frequentar sedes de entidades associativas com as quais já tenha tido relação
* exercício de funções administrativas ou financeira junto a essas entidades
* se ausentar do município de residência, salvo se o deslocamento for para Brasília.

A parlamentar ainda deverá cumprir recolhimento domiciliar e nos dias de folga, conforme prevê o Código Processual Penal.

Segundo Mendonça, os elementos que embasaram a opoeração desta terça "indicam a existência de organização criminosa estruturada e hierarquizada, com divisão de tarefas, estabilidade e permanência, responsável por prejuízo estimado superior a centenas de milhões de reais aos cofres públicos e aos beneficiários do sistema previdenciário".

Fonte: PF deflagra nova fase contra fraudes no INSS; deputada do CE é um dos alvos | CNN Brasil