O SINPOF/CE informa que a FENAPEF, no dia 26 de novembro de 2014, ingressou com uma ação coletiva, em que pleiteia a concessão do auxílio moradia para os integrantes da carreira policial federal.
A ação possui o nº 0088354-30.2014.4.01.3400 e está em tramitação perante a 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.
Segundo a FENAPEF, o pedido se baseia no fato de que as verbas de caráter indenizatório podem ser acrescentadas à remuneração dos servidores que recebem proventos, por meio do subsídio, conforme interpretação sistemática da Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 11.358/2006. Foi requerido, também, o pagamento retroativo aos últimos 5 (cinco) anos do respectivo auxilio moradia.
Tal benefício está previsto no Decreto de nº 2.251/85 e equivale a 30% (trinta por cento) do subsídio, na respectiva classe em que se encontra o policial.
Desse modo, haja vista a interposição da ação judicial mencionada e diante do fato dos direitos dos sindicalizados do Estado do Ceará estarem resguardados com a referida demanda interposta pela FENAPEF, caso algum sindicalizado opte por ingressar judicialmente de forma individual para a discussão dessa matéria, deverá comparecer à sede do SINPOF para assinatura de documentos de abdicação de eventuais ganhos provenientes da já mencionada ação coletiva.Prezados sindicalizados,
Faça parte do mural da história do movimento sindical do SINPOF enviando sua foto no movimento grevista para
Caros Sindicalizados,
O ano de 2014 está chegando ao final e já estamos nos preparando para os desafios de 2015, que serão muitos. Temos esperança e convicção que iremos colher os frutos das muitas lutas batalhas travadas neste ano que se termina. E para encerramos o ano com um espírito de união, paz, esperança e confraternização, convidamos a todos a participarem amanhã dia 02/12/2014, às 09:00 horas da manhã, de uma missa campestre que será realizada no estacionamento das dependências da SR/DPF/CE. Será um evento maravilhoso, onde todos poderão demonstrar sua fé e ao mesmo tempo se confraternizar com a família policial federal que se fará presente. O evento está sendo promovido por uma comissão formada por servidores do Departamento e pelas entidades representativas de classe dos policiais federais. Compareça e traga toda sua família para este momento de fé, de paz e de alegria.
Ao final do evento, será servido a todos um maravilhoso COFFEE BREAK patrocinado pelo Sindicato dos Policiais Federais – SINPOF/CE.
A Diretoria.
Página 278 de 291