JURÍDICO
Diretor Jurídico: APF Vidal
Assessores: Ana Luiza e Katarine
Escritório: PAULO CAUBY BATISTA LIMA & IAGO LIMA ADVOGADOS
Escritório: BARBOSA E BARRETO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Atendimento: C.A.S.A. - Seg. a Sex das 08:30 às 17: 00 horas.
(85) 3038.8302 (85)98774.8583 SISTEMAS
- Detalhes
AÇÕES DOS REAJUSTES DE 28,86%
O Jurídico do SINPOF/CE informa que a União Federal interpôs Recurso Especial e Recurso Extraordinário nos autos dos Agravos de Instrumento. Destarte, todos os Agravos de Instrumento estão pendentes de ser realizado o juízo de admissibilidade dos recursos interpostos pela União Federal, antes da remessa dos recursos ao STJ e STF.
- Detalhes
Idoso dependente de titular falecido pode assumir a titularidade do plano de saúde coletivo por adesão
O Setor Jurídico do SINPOF/CE informa que a Terceira Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, após mais de 10 (dez) anos de contribuição, a pessoa idosa dependente de titular falecido tem o direito de assumir a titularidade do plano de saúde coletivo por adesão, enquanto estiver vigente o contrato celebrado entre a operadora e a estipulante, desde que a pessoa idosa arque integralmente com o custeio.
REsp 2.029.978
- Detalhes
Colegas policiais e administrativos, ativos e aposentados,
Toda semana surge uma notícia sobre reajuste e negociações com o governo. Observem que essas mensagens disseminadas em grupos, sempre em tom de alarde e, principalmente, excluindo os aposentados, não passam de FAKE NEWS. Mensagens feitas exclusivamente com o intuito de desestabilizar os colegas e provocar o caos, colocando os mais desavisados contra as representações sindicais.
Afirmo que não existe nenhum tipo de conversa que exclua os aposentados de qualquer negociação. Sou aposentado e outros diretores da Fenapef e presidentes de sindicato também são, nunca permitiremos esse tipo de coisa.
Estamos tratando esse assunto da uma forma muito transparente e qualquer informação será transmitida oficialmente. Fiquem tranquilos, todas as informações serão fornecidas de forma rápida e transparente, não se deixem levar por FAKE NEWS e por propagadores de discórdia.
Marcus Firme dos Reis
Presidente da FENAPEF
Página 3 de 6