NOTÍCIAS DO SINDICATO
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O SINPOF/CE informa que a FENAPEF, no dia 26 de novembro de 2014, ingressou com uma ação coletiva, em que pleiteia a concessão do auxílio moradia para os integrantes da carreira policial federal.
A ação possui o nº 0088354-30.2014.4.01.3400 e está em tramitação perante a 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.
Segundo a FENAPEF, o pedido se baseia no fato de que as verbas de caráter indenizatório podem ser acrescentadas à remuneração dos servidores que recebem proventos, por meio do subsídio, conforme interpretação sistemática da Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 11.358/2006. Foi requerido, também, o pagamento retroativo aos últimos 5 (cinco) anos do respectivo auxilio moradia.
Tal benefício está previsto no Decreto de nº 2.251/85 e equivale a 30% (trinta por cento) do subsídio, na respectiva classe em que se encontra o policial.
Desse modo, haja vista a interposição da ação judicial mencionada e diante do fato dos direitos dos sindicalizados do Estado do Ceará estarem resguardados com a referida demanda interposta pela FENAPEF, caso algum sindicalizado opte por ingressar judicialmente de forma individual para a discussão dessa matéria, deverá comparecer à sede do SINPOF para assinatura de documentos de abdicação de eventuais ganhos provenientes da já mencionada ação coletiva.- Detalhes
Prezados sindicalizados,
Faça parte do mural da história do movimento sindical do SINPOF enviando sua foto no movimento grevista para
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O Presidente do SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO ESTADO DO CEARÁ – SINPOF, no uso de suas atribuições legais, convoca os filiados para uma Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 17/11/2014, às 8h30min, em primeira convocação, e às 9h, em segunda convocação, na Delegacia de Polícia Federal de Juazeiro do Norte, para a discussão e a deliberação sobre as seguintes pautas:
I – Filiação da FENAPEF à Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais;
II – Autorização para atender a reivindicação dos sindicalizados de Juazeiro do Norte, na construção de uma sede para o SINPOF-CE;
III – Aplicação da cartilha e entrega de todas as chefias formais e informais.
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O Presidente do SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO ESTADO DO CEARÁ – SINPOF, no uso de suas atribuições legais, convoca os filiados para uma Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 17/11/2014, às 8h30min, em primeira convocação, e às 9h00min, em segunda convocação, na Sede do SINPOF – CE, para a discussão e a deliberação sobre as seguintes pautas:
I – Filiação da FENAPEF à Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais;
II – Autorização para atender a reivindicação dos sindicalizados de Juazeiro do Norte, na construção de uma sede para o SINPOF-CE;
III – Aplicação da cartilha e entrega de todas as chefias formais e informais.
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A Diretoria do Sindicato dos Policiais Federais do Estado do Ceará vem a público externar o seu repúdio à decisão da Câmara dos Deputados Federais de aprovar, na data de 04/11/2014, a Medida Provisória 657/14, decisão está que prejudicou, sobremaneira, os cargos de Agentes, Escrivães e Papiloscopistas.
Em uma votação motivada mais pela demonstração de agradar aos Delegados Federais do que contribuir na construção de leis justas e eficientes em benefício da sociedade, os Deputados Federais abriram mão de fortalecer a Instituição Polícia Federal, acentuado com aquela decisão uma diferença inexplicável de tratamento entre os cargos da Carreira Policial Federal, privilegiando Delegados e Peritos em detrimento dos demais servidores.
Essa Media Provisória, se transformada em lei, vai acirrar mais ainda o já tumultuado ambiente dentro da Polícia Federal, fomentado a divisão e as lutas internas, além de se caracterizar como um retrocesso ao processo de modernização das instituições policiais e ao modelo de investigação predominante no país.
Esperamos que o Senado Federal corrija as distorções na minuta da Medida Provisória 657/14, reconhecendo aos demais cargos da Carreira Policial a condição de gestores e coordenadores das atividades de polícia administrativa operacional, de inteligência e ostensiva da Polícia Federal, sob pena de se destruir os fundamentos de sustentação da Instituição, que é o importante trabalho policial desenvolvido por esses cargos. Esperamos ainda que a sociedade brasileira e as instituições representativas do nosso sistema jurídico e político, aliem-se aos verdadeiros policiais federais nessa luta por reconhecimento e fortalecimento da Polícia Federal.
O Sindicato dos Policiais Federais continuará atuando de maneira responsável e firme, com coragem e determinação, na batalha por melhorais e reconhecimento das atribuições dos cargos de Escrivão, Agente e Papiloscopista, bem como da Carreira Administrativa de Apoio, não se desviando de seus valores morais e não abrindo mão do seu poder de lutar por justiça, eficiência e credibilidade.- Detalhes
A Diretoria do SINPOF/CE, convida os sindicalizados dos cargos Administrativos para uma reunião dia 05/11/2014, às 08:30, que se realizará no auditório da SR/DPF/CE, ao lado do gabinete do Superintendente Regional.
PAUTA: Reestruturação da Carreira dos Administrativos
DATA: 05/11/2014
HORÁRIO: 08:30
LOCAL: AUDITÓRIO DA SR/DPF/CE
a Diretoria.
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A polícia federal é uma instituição que representa, em face da sociedade, a primeira linha de frente no combate ao crime, e a adesão destes deputados e senadores à nossa causa fortalece o órgão, possibilitando o cumprimento de sua missão constitucional de defender a sociedade brasileira.
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