Resumo Semanal Legislativo de 02 a 06 de agosto de 2021

O Banco Central decidirá sobre a nova taxa básica de juros (Selic). Além disso, o Presidente da República deverá sancionar o PL 4909/2020 que estabelece as diretrizes e bases da educação, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.