SEMANA LEGISLATIVA
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Congresso Nacional, os líderes partidários poderão se reunir para definir acordo sobre a deliberação de vetos presidenciais. Na terça-feira, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) poderá apresentar novo substitutivo sobre à Comissão Mista da Reforma Tributária.
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Novas Leis: Sancionadas as Leis 14.148 (medidas emergenciais para o setor de eventos) e 14.149 (Formulário de Avaliação de Risco para mulheres vítimas de violência). Ainda, foi publicada a LC 181/21 (uso de saldos de fundos de saúde por estados e municípios). Já o PL 639/21 (novo prazo para entrega de declaração do IR) foi vetado totalmente.
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Congresso Nacional, poderá ser convocada nova sessão conjunta da Câmara e do Senado para deliberação de vetos presidenciais. Ao longo da semana se encerrará o prazo de funcionamento da Comissão Mista da Reforma Tributária.
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O presidente Jair Bolsonaro deverá sancionar com vetos, até quinta-feira, o PLN 28/2020, que versa sobre o Orçamento para 2021; Bolsonaro também participará da Cúpula do Clima.
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O governo federal deverá enviar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2021.
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O presidente da República deverá sancionar os projetos que versam sobre o Governo Digital, sobre o Fiagro e a nova Lei de Licitações.
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O Banco Central divulgará a ata da reunião do Copom; e o novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, deverá tomar posse no cargo.
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O governo federal deverá editar Medida Provisória recriando o auxílio emergencial; o Copom deverá estabelecer a nova taxa básica de juros (Selic); além disso, o Presidente Bolsonaro poderá anunciar a troca do Ministro da Saúde.
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Ao longo da semana o presidente da República poderá editar decreto sobre a redução de tributos federais sobre o diesel e o gás de cozinha (GLP).
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