SEMANA LEGISLATIVA
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O presidente da República deverá sancionar as MPs que versam sobre a capitalização da Eletrobras e sobre a elevação da CSSL, além dos projetos sobre depósitos voluntários e sobre o uso de estruturas industriais de uso veterinário para fabricação de vacina.
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Congresso Nacional, poderá ser instalada a Comissão Mista de Planos e Orçamentos (CMO), de modo que a LDO para 2022 seja apreciada.
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O presidente Jair Bolsonaro poderá sancionar a MP 1028/2021, que versa sobre a facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia e o PLC 142/2018, institui a Política de Inovação Educação Conectada.
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O Banco Central divulgará a ata da reunião do Copom, que fixou a Selic em 4,25%; será concluído o mandato do atual presidente do CADE; e Presidente poderá sancionar o projeto que amplia o prazo para ratificação dos registros de imóveis rurais.
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O Banco Central decidirá sobre a nova taxa básica de juros (Selic).
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Câmara dos Deputados, no âmbito das comissões, a CTASP e a CDU promoverão audiência com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; já a CE, receberá o ministro da Educação, Milton Ribeiro; a CTASP também poderá apreciar projeto que fixa restrições para o exercício de cargos e direção em pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos.
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O presidente poderá sancionar o marco legal dos startups e a prorrogação do Pronampe.
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O Presidente poderá nomear o presidente e diretores do Banco Central com base na LC 179/2021, sobre a autonomia do BC.
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Câmara dos Deputados, o presidente Arthur Lira (PP/AL) deverá anunciar as próximas etapas da Reforma Tributária. Além disso, os líderes partidários deverão se reunir para definir as prioridades de votação.
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