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01 July 2014

Prezados sindicalizados,

A Diretoria do SINPOF/CE comunica aos sindicalizados que foi publicado no Diário Oficial da União, na data de 01/07/2014, a Medida Provisória nº 650/2014, que reconhece em lei o Nível Superior para os cargos de Escrivão, Papiloscopista e Agente, bem como autoriza um aumento de 12% a partir de 20 de junho de 2014. A publicação dessa Medida Provisória é o primeiro passo para a efetiva Reestruturação dos cargos da Carreira Policial Federal. Os efeitos financeiros dessa decisão estão atrelados à aprovação do Projeto de Lei 05/2014, que se encontra na pauta do Congresso Nacional, com votação prevista para ocorrer na data de 02 de julho de 2014. Sendo aprovado o Projeto de Lei, o aumento será implantado no mês de Julho, para recebimento no início de agosto. Não ocorrendo a votação até o dia 04 de julho de 2014, será necessário aguardar a realização e finalização do processo eleitoral para que seja apreciado pelo Congresso e, após aprovado, efetivado o pagamento, que será retroativo à data prevista no teor da Medida Provisória. Se a retroatividade será referente a todo o mês de junho/2014, o Sindicato realizará consulta ao Jurídico da Federação e, posteriormente, comunicará aos seus representados.

Essa é mais uma vitória na luta que estamos travando pela valorização dos nossos cargos e, consequentemente, da Instituição Polícia Federal.

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27 June 2014

A diretoria do SINPOF-CE transmite mensagem do presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Jones Borges Leal, aos sindicalizados:

"Colegas, Estivemos (Leal e André Ruzzi) em uma reunião na quarta feira dia 25 no Ministério do Planejamento. Reunião que terminou por volta das 22 horas. O Governo teme pela não aprovação do nosso projeto no dia 01 e 02 de julho, assim, a AGU autorizou a Presidente a editar uma medida provisória com o nível superior e aplicação dos índices de 12% a partir de julho deste ano. Porém, a eficácia da medida no que se refere ao índice, será somente aplicada após a aprovação do PLN 05.
Deste modo, somente teremos o reajuste dos 12% após a aprovação do projeto. Caso o projeto seja aprovado, na pior das hipóteses em dezembro, estes valores retroagirão a julho de 2014, serão pagos em folha suplementar.
Tal MP deve ser publicada na segunda ou na terça da próxima semana. Isto foi o que foi definido na reunião.
Não gostaria de dar esta informação ainda, em razão do receio da MP não ser editada, porém fiquei sabendo agora, que o DG irá fazer reuniões com os colegas para informar que “conseguiu convencer o Governo a editar a MP”. Ou seja, ele está querendo ser o pai da criança, e olha que está criança é horrível, mas é o que conseguimos até o momento.
Caso chegue até vocês esta notícia por outras fontes, ela é verdadeira, e dificilmente a MP não será editada. A MP já passou por todas as esferas do Governo e está na Casa Civil pronta para ser encaminhada a presidente Dilma.
Queria passar esta informação somente após o encaminhamento da mesma a Imprensa Nacional, mas o DG........
Esta mensagem serve somente para conhecimento, não dar divulgação fora dos fóruns restritos. Faremos isto somente após o encaminhamento da MP a Imprensa Nacional para publicação no Diário Oficial da União, que poderá ser ainda hoje ou na segunda próxima.
Abraços
Leal"

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27 June 2014

É com muita satisfação que a Diretoria do SINPOF/CE comunica aos sindicalizados que foram iniciadas as obras de melhorias da sede do Sindicato. Com essa reforma teremos melhores condições de atendê-los, bem como possibilitará aos empregados do Sindicato uma melhor estrutura de trabalho e, consequentemente, uma melhor prestação de serviços. A distribuição igualitária da área útil da C.A.S.A. foi uma das bandeiras da atual Diretoria, pois sempre tivemos a preocupação de atender de forma mais confortável e eficiente os nossos sindicalizados, mas não tínhamos a estrutura adequada. Um acordo realizado recentemente com a ASPOFECE possibilitou uma readequação da área útil do imóvel e com isso o Sindicato passa a ter uma área maior, com ganhos significativos para todos os policiais. A ASPOFECE continuará atendendo de forma eficiente os seus associados e, com a nova área, o SINPOF também poderá oferecer melhores serviços para seus representados. E mais, todo o processo de compra de material e contratação de mão de obra foi amplamente pesquisado e está sendo acompanhado minuciosamente pelo Conselho Fiscal, que teve a preocupação de analisar a proposta antes de aprová-la.

São atitudes como essa que demonstram o compromisso da Diretoria do SINPOF com seus sindicalizados. O Sindicato tem lutado arduamente para viabilizar conquistas no plano profissional e financeiro para todos, e cremos que certamente a nossa luta produzirá frutos, mas também tem a preocupação com o bem-estar dos sindicalizados e de seus familiares. Brevemente inauguraremos a nova estrutura, enquanto isso visite a sede do Sindicato e acompanhe o andamento das obras. Estamos investindo em um novo sindicalismo, para que a nossa geração e a geração futura de policiais federais tenham orgulho de seu Sindicato.

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24 June 2014

COMUNICADO Nº 001/2014-JUR/FENAPEF

Jurídico da FENAPEF informa o andamento de inscrição de Precatórios e expedição de RPV’s da ação dos 3,17

Senhores Presidentes e Diretores,

1. Pelo presente informo que, esta Diretoria preocupada com a possibilidade da 1ª Vara Federal de Alagoas não atingir a meta de inscrever 4.000 (quatro mil) precatórios, relativos a 200 (duzentos) processos de execuções, nas quais figuram 20 (vinte) beneficiários em cada, no último dia 16/06/14 (segunda-feira) este signatário esteve na cidade de Maceió para audiência com juiz titular da mencionado Juízo.    

2. O problema constatado é que a Vara somente dispunha de 1 (um) servidor para realizar o trabalho, tendo o mesmo admitido que não conseguiria alcançar a meta, mas, no máximo, 120 (cento e vinte) processos, ou seja, 2400 (dois mil e quatrocentos) beneficiários.

3. Na conversa com o juiz apelamos para o lado humanitário da situação, relatando a situação de penúria por que passa a categoria em relação a sua perda de poder aquisitivo, bem como situações graves de saúde e até restrições alimentares de alguns servidores e suas famílias.

4. O juiz ponderou que os 200 (duzentos) processos escolhidos tinham como um dos requisitos a idade avançada dos beneficiários que possuem prioridade legal na tramitação. Ao final, conseguimos sensibilizar o magistrado que determinou ao Diretor de Secretária que auxiliasse na inscrição dos precatórios para fins de alcance da meta.

5. Pois bem, findado o prazo de inscrição dos precatórios (30/06/2014) a FENAPEF irá informar os sindicatos afiliados a relação dos beneficiários inscritos.

6. Informamos, ainda que após 30/06/2014 será intensificada a expedição de RPVs para esse processo, tendo em vista que essa modalidade de pagamento não está sujeito ao mencionado prazo. Oportunidade em que também informaremos aos sindicatos afiliados a relação de contemplados.

Brasília/DF, de 20 de junho de 2014.

ADAIR FERREIRA DOS SANTOS

Diretor Jurídico

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11 June 2014

A Diretoria do Sindicato dos Policiais Federais no Estado do Ceará vem, através da presente nota, esclarecer algumas questões pertinentes à criação e à apresentação do Projeto de Lei (PLN) 05/2014, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), ambas do corrente ano de 2014.

De início, cabe informar que, de acordo com o art. 62, §1°, I, d, da Constituição Federal de 1988 (CF/88), não é possível a edição de Medida Provisória (MP) com o fito de alterar dispositivos legais que versem sobre o orçamento da Administração Pública, como a LDO e a LOA; assim, será necessária inicialmente a aprovação de um PLN para alterar os dispositivos orçamentários em questão, disponibilizando assim mais verba para o Ministério da Justiça, para, em seguida, a edição de uma MP que dê o almejado aumento para a categoria. Ainda, preliminarmente, cumpre informar que, de acordo com o art. 48, II, da CF/88, cabe somente ao Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal em sessão conjunta) dispor sobre matéria orçamentária.

Na ocasião da sessão conjunta de ontem, 10/06/14, houveram dificuldades para que o quórum de Deputados e de Senadores fosse alcançado. Ao conseguir o quórum mínimo, o Presidente do Congresso, Senador Renan Calheiros, abriu os trabalhos da sessão por volta de 12h30min, suspendendo-a em seguida de forma imediata. Por volta das 16h, as duas casas (Câmara e Senado) tinham o quórum necessário para deliberação. As discussões ocasionadas na Câmara se prolongaram até às 19h40min, quando chegou determinação do Presidente Renan Calheiros cancelando a sessão conjunta. Neste momento, já não havia quórum mínimo por parte do Senado Federal para realização da votação. Assim é necessária que seja remarcada a sessão conjunta para a aprovação do PLN 05/2014.

A Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF, juntamente com os Sindicatos, está realizando esforços políticos para viabilizar a aprovação do referido Projeto ainda no mês de Junho/2014 ou, no mais tardar, no início de julho/2014. Paralelamente, contatos junto aos Ministérios do Planejamento e da Justiça já foram efetuados, objetivando construir alternativas juridicamente viáveis para implementação dos termos acordados entre os Policiais Federais e o Governo.

A Diretoria do Sindicato dos Policiais Federais do Estado do Ceará – SINPOF/CE está atenta e acompanhando todo o processo, realizando, inclusive, os contatos políticos necessários para agilizar a conclusão dessa fase negocial. Vamos continuar lutando até conseguirmos alcançar o nosso objetivo.

A DIRETORIA

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02 June 2014

A Diretoria do Sindicato dos Policiais Federais no Estado do Ceará (SINPOF-CE) comunica aos seus sindicalizados que na data de 30 de maio de 2014, foi assinado o Termo de Acordo com o Governo Federal que reconhece o nível superior dos cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista, com alteração a ser efetuada na Lei nº 9266, de 15 de março de 1996, juntamente com o aumento salarial de 15,8%, em duas parcelas, a saber: 12% a partir de junho/2014 e 3,8% em janeiro de 2015. Além dessas conquistas imediatas, um Grupo de Trabalho será implementado para desenvolver projeto de Reestruturação de atribuições e salariais para os referidos cargos, com inícios dos trabalhos previstos para o corrente mês, tendo duração de 75 dias, prorrogáveis por mais 75. O acordo contempla ainda análise de todos os PAD’s referentes às mobilizações, por comissão composta por membros da OAB e AGU.  

Vale ressaltar que a assinatura deste acordo consiste na materialização de esforços realizados pelo SINPOF-CE, desenvolvidos em razão da consciência desta Diretoria de que a nossa luta terá uma eficiência maior e mais expressiva se estivermos abertos ao diálogo e à negociação com a União. Assim, com esta estratégia, obteremos melhores condições de trabalho para os servidores policiais do Departamento de Polícia Federal, além de melhor estrutura para o exercício da função de polícia judiciária.

Por último, cumpre esclarecer que esta vitória para os policiais federais não deve trazer uma sensação de conformismo, ao contrário, o SINPOF-CE permanecerá sempre vigilante e lutará incessantemente pela implementação da Reestruturação e pela valorização de todos os agentes, escrivães e papiloscopistas do DPF.