No julgamento da Ação da Proporcionalidade, o Ministro Teodoro Silva Santos solicitou pedido de vista, adiando a decisão final. A discussão sobre o tema será retomada após a análise do Ministro.
Informamos aos sindicalizados, que o julgamento da ação da Proporcionalidade foi suspensa para a sessão do dia 15/08/2024 às 13:55 h.
Informamos aos sindicalizados, que o julgamento da Proporcionalidade foi adiado para a sessão do dia 13/08/2024 às 14:00 horas, por indicação do Sr. Ministro Herman Benjamin.
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